Esta política se aplica a compras e assinaturas feitas diretamente com a Tribufu. Antes da compra, o preço, impostos, período de cobrança e eventuais condições específicas devem ser apresentados no checkout. Compras feitas com outro vendedor seguem também as regras desse vendedor, sem afastar direitos legais.

1. Cancelamento da assinatura

Você pode solicitar o cancelamento pela conta, quando essa função estiver disponível, ou pelo contato abaixo. O cancelamento impede novas cobranças após o ciclo vigente; em geral, o acesso continua até o fim do período pago. Cancelar uma renovação não é, por si só, um pedido de reembolso do ciclo já iniciado. Se não conseguir cancelar pela conta, envie o pedido por e-mail antes da próxima renovação.

2. Direito legal de arrependimento

Consumidores no Brasil podem desistir da contratação à distância em até 7 dias da assinatura do contrato ou do recebimento do serviço, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Consumidores na União Europeia têm, em regra, 14 dias da celebração do contrato de serviços ou conteúdo digital para desistir. Se um serviço começar durante esse prazo a pedido expresso do consumidor, poderá ser devido o valor proporcional já prestado; a perda do direito por execução integral ou fornecimento de conteúdo digital depende dos requisitos legais específicos de informação, consentimento e reconhecimento. Direitos obrigatórios de outras jurisdições também são respeitados. O mero acesso ao Serviço não é renúncia automática a esses direitos.

3. Outros reembolsos

Fora dos direitos legais, analisamos pedidos relacionados a cobrança duplicada ou indevida, falha de entrega ou indisponibilidade relevante imputável à Tribufu. A solução pode ser correção da cobrança, crédito ou reembolso proporcional, conforme o caso e a lei aplicável. Períodos utilizados, tributos ou custos de terceiros só serão descontados quando a lei permitir e isso tiver sido informado antes da compra. Suspensão por abuso não elimina direitos obrigatórios a reembolso.

4. Como pedir e receber

Envie uma declaração clara de cancelamento ou desistência ao contato abaixo, de preferência com e-mail da conta, número do pedido ou fatura e data da compra, para localizarmos a cobrança. O motivo é opcional no exercício do direito legal de arrependimento; não envie número completo de cartão. Acusaremos o recebimento e analisaremos o pedido conforme a lei aplicável. Reembolsos devidos serão feitos, em regra, pelo meio de pagamento original, sem custos adicionais ao consumidor; o prazo de exibição depende do banco ou processador. Para desistência de consumidores na UE, aplicam-se os prazos legais de devolução, inclusive o limite de 14 dias quando cabível. Para consumidores no Brasil, os valores serão devolvidos conforme o CDC.